ATENÇÃO:
O tempo de Moradia e/ou de Trabalho em Rio Claro não poderá ser alterado após a confirmação do cadastro.
A qualquer momento poderá ser solicitada a comprovação dessas informações através de documentos.
ESTOU CIENTE que deverei atualizar o meu cadastro obrigatoriamente a cada 02 (dois) anos, sob pena de exclusão.
DECLARO sob as penas da Lei que todas as informações são verdadeiras, assumindo integral responsabilidade civil e criminal, ciente das sanções legais.
DECLARO estar ciente de que deverei comprovar, por documento, todas as informações prestadas, quando solicitado.
AUTORIZO o envio de Mensagem de Texto no celular e E-mail referente aos projetos habitacionais.
As condições para o Cadastro Habitacional em Rio Claro estão previstos nas Lei Municipal 5850/2023.
Em caso de dúvidas consulte antes de realizar o cadastro.